A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), transformou-se em um dos grandes projetos integradores do governo federal. Além de centralizar as informações das empresas com atuação no Brasil, traz inúmeras obrigações acessórias, incluindo, por exemplo, o recolhimento de INSS.

A primeira onda do projeto da Secretaria da Receita Federal do Brasil foi direcionada apenas às empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, sendo válida desde junho deste ano. Organizações com faturamento inferior estavam se programando para a segunda onda da EFD-Reinf, que entraria em vigor em novembro passado.

No entanto, o governo optou por postergar a nova onda para o início do ano que vem. O segundo grupo terá que transmitir as informações a partir de 10 de janeiro de 2019. Empresas que prestam ou contratam serviços serão as mais afetadas pela escrituração digital.

Por dentro da prorrogação

Há um motivo para o governo tomar tal atitude. A nova versão 1.4 da EFD-Reinf trouxe alguns eventos novos e um layout mais moderno como pontos positivos. Por outro lado, a capacidade para assumir uma quantidade maior de informações das empresas ainda não está totalmente disponível, o que fez com que o eSocial precisasse ser prorrogado e, por consequência, a segunda onda da escrituração fiscal digital também.

Esse volume de dados maior será especialmente válido para o evento “R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP”, considerado o maior e mais complexo da EFD-Reinf. Contém recursos de retenção, como Imposto de Renda, PIS e COFINS, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. O R-2070 substituirá a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Apesar disso, requer um volume de informações ainda maior que a DIRF.

Pelo fato de maiores estudos e análises sobre a capacidade de armazenamento deste volume de informações – especialmente uma alta quantidade de arquivos XML – precisarem ser realizados, o governo ainda anunciará sobre a data correta de aplicação deste evento específico. Ele ainda não possui layout nem ambiente de teste para as empresas.

O ideal seria “casar” sua aplicação junto à transmissão da DIRF, que acontece anualmente, sempre em fevereiro. Dependendo do mês em que o evento R-2070 for inserido, pode gerar ainda mais dúvidas para as organizações.

O momento atual

As empresas precisam estar de olho no futuro evento para que a transmissão seja simplificada, mas não devem se preocupar ainda neste momento. A EFD-Reinf obrigará as instituições a se adaptarem e terem maior controle em relação às suas notas fiscais, criando inclusive uma política para a entrega por parte dos fornecedores. A entrega de notas em atraso vai gerar multas calculadas automaticamente pelo portal DCTFweb ou diretamente pelo portal do e-CAC.

Com o tempo, as empresas passarão a transmitir esse alto volume de informações muito mais rapidamente, pois precisarão enviar sempre a mesma sequência de documentos. Criará um modo operacional padronizado e tornará as empresas muito mais preparadas para transmitir suas informações.

Para se adequarem da melhor forma, as organizações poderão contar com parceiros capazes de fornecer soluções na nuvem para EFD-Reinf, integradas a qualquer ERP, com certificado digital. Alguns diferenciais podem ser encontrados pelo mercado, como integração automática à SAP e uma atuação mais consultiva, como pontas de melhoria e gaps existentes nos sistemas ERP corporativos. A SOVOS está pronta para ajudar as empresas neste sentido. Conta com uma base de clientes entregando o EFD-Reinf desde o início de sua obrigatoriedade.

Guilherme Colafemea, Manager Solution Consulting da Sovos