Artigos
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Cancelamento de multas do contribuinte de boa-fé
Alguns doutrinadores de peso enxergaram nesse dispositivo legal a responsabilidade objetiva.
2011/10/25 -
Lei do aviso prévio precisa de regulamentação
Entrou em vigor, em 13 de outubro, a Lei 12.506/11, que dispõe sobre a concessão de aviso prévio de até 90 dias aos trabalhadores.
2011/10/24 -
Quanto mais pobre o cidadão, mais impostos
Winston Churchil dizia que imposto sobre a herança era infalível para evitar proliferação de "ricos indolentes"
2011/10/21 -
NF-e. Eletrônica?
Empresas dos mais variados setores enfrentam sérios problemas nos postos de fiscalização da Receita localizados nas divisas dos estados brasileiros.
2011/10/20 -
Aumento do IPI: Protecionismo ou estímulo à indústria?
Em tempos de crise o governo federal tem adotado medidas para defender o país
2011/10/19 -
SA e limitadas: a sociedade e a concorrência
É por isso que mais e mais exigimos transparência, termo que está bastante na moda.
2011/10/19 -
Infrações podem gerar exclusão do Simples Nacional
Visando dar concretude a estes princípios constitucionais, o legislador infraconstitucional veio então a editar a Lei Complementar 123 de 2.006.
2011/10/18 -
Entenda porque o novo aviso prévio
O objetivo do aviso prévio é assegurar ao empregado – demitido sem justa causa e cujo contrato seja a prazo indeterminado
2011/10/17 -
O individual e o trabalho em equipe
Quando uma opinião divergente/contraditória é colocada em discussão qual é a minha reação?
2011/10/14 -
O efeito confiscatório das multas fiscais
Na seara tributária, a multa pode ser punitiva, corretiva ou desincentivadora, dependendo da situação que enseja sua aplicação.
2011/10/13