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Unificação do ICMS deve ser feita em 2015, afirma Barbosa
O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que a definição sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve passar de 2015, "independentemente se for no
O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que a definição sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve passar de 2015, "independentemente se for no âmbito do Executivo ou do Legislativo".
Ainda sobre os estados, o ex-secretário executivo da Fazenda, que esteve presente na 5ª edição do Latin American Advanced Programme on Rethinking Macro and Development Economics (Laporde), realizada pela FGV, mostrou preocupação sobre a negociação da repactuação da dívida desses entes. "Sou a favor de renegociar a divida, mas precisa colocar condicionantes, porque essa negociação dá espaço para o endividamento dos estados e municípios. Se utilizar esse espaço muito rápido, o [superávit] primário cai rapidamente e prejudica a estabilidade fiscal. O governo federal tem que autorizar o endividamento de maneira bem seletiva", disse.
Segundo ele, os estados e municípios não devem atingir a meta do superávit primário neste ano, da mesma forma, que não alcançaram em 2013 - a divulgação oficial será no final deste mês pelo Banco Central (BC). "[Os governos regionais] não fazem a meta de 0,95% do PIB. Vão fazer o mesmo este ano que em 2013, 0,3% do PIB. Mas o cenário depende muito da discussão sobre a dívida dos estados e municípios", ressalta. Desta forma, ele prevê que em 2013 e neste ano, o superávit primário deve apresentar níveis semelhantes, em torno de 1,8% do PIB, sendo que 1,5% é do governo central (BC, Tesouro Nacional e Previdência Social).
Por outro lado, diferentemente do que avaliam especialistas, para Barbosa, não existe "contabilidade criativa" nos resultados fiscais do governo federal. "Tudo o que o governo faz está dentro da metodologia da política fiscal, adequado à metodologia do FMI [Fundo Monetário Internacional]", explicou.
Programas
Sobre a política econômica focada na transferência de renda, o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda sugere que programas do governo federal, como o Bolsa Família precisam ser mantidos, mas não ajustados.
"Agora, a agenda do crescimento [econômico] se desloca mais para investimento e produtividade do que necessariamente para inclusão social", disse. A expectativa é de que o PIB cresça 2,3% neste ano, igual ao que deve ter sido observado em 2013. E que os investimentos aumentem em linha com o avanço econômico.
De acordo com ele, o crescimento em 2014 será menor que em 2013 por uma questão de efeito estatístico. "No ano passado teve um impulso grande no investimento por caminhões e ônibus, de 40%. Dos 6% de crescimento do investimento, de 3,5 a 4 pontos percentuais foram desse setor."
Na opinião dele, programas, como o abono salarial e o seguro-desemprego, é que precisam ser alterados. "Hoje, o abono é pago, integralmente, independente se a pessoa trabalhou um mês ou 12 meses. Se torná-lo proporcional, o que é mais que defensável, já vai gerar uma economia substancial", disse, sem querer apontar números.
Quanto ao seguro-desemprego, Barbosa disse que boa parte do crescimento tem a ver com o maior grau de formalização do trabalho e aumento do salário mínimo. "Porém, antes de reformar, é preciso fazer um levantamento para ver o tamanho do desembolso por região, idade e tipo de trabalhador. O Ministério do Trabalho trabalha nisso e aí teremos uma ideia se há alguma distorção [desvio ou maior formalização] e onde", apontou.