Notícias Técnicas
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Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores
A Quarta Turma acompanhou integralmente a decisão do relator.
2011/09/09 -
Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta
O trabalhador apenas se valeu da opção que lhe é conferida pelo parágrafo terceiro do mesmo artigo 483.
2011/09/09 -
Turma rejeita equiparação salarial a empregados de locais diferentes
No recurso ao TRT de Santa Catarina (12ª Região), a Brasil Telecom afirmou que o empregado confessou a realização do trabalho em localidade diversa do colega.
2011/09/09 -
Novo Simples deve trazer segurança jurídica a empresas
No Simples, a porcentagem cai a até 5%.
2011/09/08 -
Receita deve liberar na sexta-feira consulta ao quarto lote de restituições do IRPF 2011
Estão programados mais três lotes regulares até o final do ano (outubro, novembro e dezembro).
2011/09/08 -
Pequena paga mesmo que grande por certificação digital
Instrumento permite às empresas atestarem veracidade em transações realizadas pela internet
2011/09/08 -
Confira direitos e deveres na contratação de estagiários
A seleção dos estagiários pode ser efetuada diretamente pela organização ou auxiliada por agentes de integração, que visam aproximar empresas, instituições de ensino e estudantes.
2011/09/08 -
Camex aprova aplicação de antidumping retroativo
O direito antidumping retroativo é previsto pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e pela legislação brasileira.
2011/09/08 -
Câmara analisa projeto que reduz encargos trabalhistas das MPEs
A proposta, conhecida como Simples Trabalhista, prevê a redução de 8% para 2% na alíquota do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por empregado, por um prazo de cinco anos, a partir da assinatura do contrato.
2011/09/08 -
Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado
Por isso, o empregador deve repassá-las imediatamente ao trabalhador e incluí-las nos recibos salariais.
2011/09/08