Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Fim de declaração de IR em papel deve reduzir incidência de erros
O prazo para a entrega da declaração termina no dia 29 de abril.
2011/04/01 -
Empresas conseguem parcelar parte de dívida ativa no Refis
A empresa optou por continuar discutindo judicialmente o valor restante de R$ 700 mil porque são cobranças de Cofins que já estariam prescritas.
2011/04/01 -
Licença-prêmio: conversão de valor em pecúnia passa a ser condicionada
Até então, a conversão era feita sempre que um servidor não gozava a licença e nem mesmo contava o período em dobro a fim de complementar o tempo necessário para aposentadoria.
2011/04/01 -
Atuação da Receita Federal pode ser inconstitucional
A empresa alega que voltou à Justiça do Trabalho para fazer o parcelamento da dívida porque o montante aumentou 30% com a incidência de juros e correção calculados pela Receita.
2011/04/01 -
Isenção de ICMS para deficientes físicos é votada nesta quinta
Prorrogação de benefício para compra de carro será avaliada pelo Confaz
2011/04/01 -
Proibição expressa em norma coletiva vigente não alcança situações passadas
A adoção do regime de tempo parcial para empregados já em atividade deve ser feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.
2011/04/01 -
Empresa perde causa por apresentar fax sem fidelidade aos originais
Isso frustra a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens, regulamentado no art. 4.º, parágrafo único, da Lei 9.800/99
2011/04/01 -
Prazo para retificar modalidade de parcelamento do Refis termina nesta quinta
Esse prazo vale para pessoas jurídicas e físicas que fizeram a adesão ao programa para facilitar a quitação de débitos com o Fisco.
2011/03/31 -
Receita põe certidão na internet
O documento é necessário para que elas entrem em licitações ou assinem contratos com o governo.
2011/03/31 -
Problemas na DSPJ - Inativa
O prazo para entrega da declaração vence hoje, 31, porém, ao apresentar as referidas declarações, na data de ontem, estão sendo geradas multas por atraso na apresentação.
2011/03/31