Notícias Técnicas
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Receita Federal tem brecha legal que permite pagar menos IR
Usando as brechas dadas pela Receita, os contribuintes terão restituição maior ou pagarão menos após a entrega da declaração.
2011/03/29 -
Receita devolverá em 2012 imposto de renda pago a mais até março
Como a correção só vale a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, com limite de isenção de R$ 1.499,15.
2011/03/29 -
Perda de receita com correção do IR será compensada com aumento de impostos
Uma perda de receitas precisa ser compensada de alguma forma”.
2011/03/29 -
INSS impedido de cobrar
Decisão beneficia cerca de 80 mil aposentados por invalidez que teriam de devolver o dinheiro
2011/03/29 -
CVM edita Instrução que altera regra sobre BDR
A Instrução nº 493 é resultado da Audiência Pública nº 3/11.
2011/03/29 -
Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz
Por isso, as funções que não demandam qualificação técnica não entram na cota de contratação de aprendizes.
2011/03/29 -
TST declara nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990
2011/03/29 -
Prorrogado para 15 de abril prazo para declaração do Simples Nacional
O prazo anterior era a quinta-feira, dia 31 de março
2011/03/28 -
Tabela progressiva do IR será reajustada em 4,5%
A renúncia fiscal com o reajuste deve ser de R$ 1,6 bilhão.
2011/03/28 -
Prazo para consolidar Refis federal está acabando
As condições de parcelamento variam de acordo com a situação do contribuinte.
2011/03/28