Notícias Técnicas
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Empresa obtém liminar para antecipar inscrição no 'Refis da crise'
Mais uma empresa conseguiu antecipar na Justiça sua inscrição no chamado "Refis da crise", que ainda depende de regulamentação do governo para entrar em vigor.
2009/07/03 -
Procura por informação do Empreendedor Individual supera expectativa
No primeiro dia da entrada em vigor do Empreendedor Individual, é grande a demanda por informações nos postos do Sebrae
2009/07/03 -
JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária
Acompanhando o voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, a 1ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual o empregador foi condenado à integração salarial de parcela paga a título de diárias, nos recibos de pagamento
2009/07/03 -
Banco terá que devolver cobrança feita em conta
Justiça não reconhece débito de empréstimo por antecipação de IR retida na malha fina
2009/07/03 -
STJ reduz valor de IR e CSLL de clínica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável às clínicas médicas que tentam equiparar suas atividades aos serviços hospitalares.
2009/07/03 -
Acordo escrito de compensação de horas deve ser válido
Num recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empresa insurgiu-se com a condenação a horas extras excedentes da oitava diária, alegando existência de acordo de compensação de horas válido, devendo ser computadas, a seu ver, somente as horas trab
2009/07/03 -
Sped Contábil: veja o que fazer em perda de prazo
As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso
2009/07/02 -
Receita Federal divulga a nova tabela do imposto
IPI subirá gradualmente entre outubro deste ano e janeiro de 2010
2009/07/02 -
Formalização de trabalhadores autônomos entra em vigor no Distrito Federal
O programa estará disponível para microempresários de todo o país daqui a três meses.
2009/07/02 -
Supremo mantém execuções por uso de crédito-prêmio IPI
Um pedido inusitado chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho.
2009/07/02