Notícias Técnicas
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Bolsonaro sanciona alterações na lei de improbidade administrativa; veja o que muda
Sem vetos, presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que, agora, passa a exigir a comprovação de dolo para a condenação de agentes públicos
2021/10/28 -
5 motivos que podem causar exclusão do MEI
A alteração de categoria pode acontecer por solicitação do titular do CNPJ ou automaticamente, quando a empresa não segue alguns requisitos pré-determinados para manter sua natureza jurídica.
2021/10/27 -
Empresas devem se preparar para possível tributação da distribuição de lucros, alerta especialista
A tributação de dividendos é um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma do IR. Enquanto não há desfecho, empresas devem se preparar para absorver os impactos das mudanças.
2021/10/27 -
Resolvido problema na Consulta Qualificação Cadastral - CQC em lote
A Dataprev informou que ocorreu problema no processamento da Consulta Qualificação Cadastral – CQC.
2021/10/27 -
Recebimento de precatórios: atenção para a cobrança indevida do Leão
O alerta foi divulgado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
2021/10/27 -
INSS: gratuidade de Justiça inclui perícia por acidente de trabalho; entenda
Em um momento onde os processos judiciais na esfera federal estão em compasso de espera
2021/10/27 -
Comissão aprova projeto que inclui período de afastamento por incapacidade em tempo de contribuição
Se a incapacidade tiver sido provocada por acidente de trabalho, não haverá necessidade de períodos contributivos intercalados.
2021/10/27 -
SEFIP: saiba quando entregar pró-labore sem movimento
Especialista explica o que mudou com a IN 2.005/2021 que prevê a substituição da GFIP pela DCTFWeb
2021/10/26 -
Folha de pagamento liberada nos portais simplificados
Para estes dois empregadores, juntamente com o Doméstico, após o fechamento da Competência de OUTUBRO/2021...
2021/10/26 -
Previdenciária - Coronavírus - Suspenso novamente prazo para favorecidos do BPC se cadastrarem no CadÚnico
Em decorrência da pandemia do coronavírus, foi novamente adiado, desta vez para até 31.12.2021 (*)...
2021/10/26