Notícias Técnicas
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Saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes da crise de Covid-19.
2021/06/18 -
Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb
A prorrogação foi motivada pela verificação de instabilidade no acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
2021/06/17 -
Senado vai incluir micro e pequenas empresas no novo Refis
Refis do Simples é um projeto de Jorginho Mello que será apensado ao projeto de Rodrigo Pacheco
2021/06/17 -
Prorrogada a vigência da Medida Provisória 1.046/2021
Medida Provisória nº 1046
2021/06/17 -
Copom eleva taxa básica de juros para 4,25% ao ano
Decisão de elevar a Selic pela terceira vez era esperada pelo mercado
2021/06/17 -
Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
2021/06/17 -
Receita Federal quer envolver contadores em projetos de conformidade fiscal
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram uma reunião para tratar da Operação Fonte Não Pagadora. O objetivo da RFB é ampliar a comunicação com a classe contábil e, assim, aumentar a efetividades das ações voltadas para a conformidade fiscal.
2021/06/17 -
STJ rejeita a troca de créditos na compensação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após não ter autorização da Receita Federal para usar créditos para quitar um débito tributário, o Estaleiro Atlântico Sul não pode apresentar outros créditos para compensar o mesmo débito. A decisão da 2ª Turma da Corte foi unânime e reforma entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede no Recife.
2021/06/17 -
Receita Federal está promovendo todos os esforços para solucionar lentidão no e-CAC
Contribuintes que encontrarem dificuldades devem aguardar alguns instantes e tentar novamente
2021/06/16 -
EFD-Reinf sem movimento
Base: Manual da EFD-Reinf, versão 1.5.1.2.
2021/06/16