Notícias Técnicas
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Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita Federal, provocou a inscrição de reclamante trabalhista na malha fina do Imposto de Renda. Para o colegiado, não ficou comprovado abalo aos direitos de personalidade capaz de ofender o âmago da personalidade do indivíduo – elemento constituinte desse tipo de dano.
2019/05/09 -
RFB implanta obrigação de informações de operações com Bitcoins
A Receita Federal quer saber quem está usando criptomoedas, quanto está pagando por elas e como: a partir de 1º de agosto, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fizerem operações com criptoativos, com o Bitcoin, terão que informar ao fisco. A determinação está em uma instrução normativa publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial.
2019/05/09 -
Câmara aprova projeto que prorroga benefícios fiscais para igrejas e instituições beneficentes
Texto foi aprovado por 382 votos a 6 e prevê isenção de pagamento do ICMS por mais 15 anos. Projeto segue para o Senado e não diz quanto o poder público deixará de arrecadar.
2019/05/09 -
Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal
A Educação Fiscal é um importante instrumento na conscientização, contribuindo para o aprendizado sobre a função social do tributo, distribuição de renda e elemento de justiça coletiva.
2019/05/09 -
Entendimentos tributários da RFB tratados por Soluções de Consulta Cosit
Os tributos e contribuições federais da nossa legislação tributária geram muitas dúvidas e não por menos que a Receita Federal publica com frequência Soluções de Consultas para esclarecer algumas das principais dúvidas dos contribuintes.
2019/05/09 -
A importância das demonstrações contábeis para as entidades do Terceiro Setor
Sua Contabilidade está preparada para cuidar das demonstrações contábeis de uma entidade do Terceiro Setor? Será que ela sabe identificar todas as normas que orientam a contabilização das contas das Organizações Não Governamentais – ONGs? E o departamento financeiro dessa instituição, será que está falando a “mesma língua” que o contador?
2019/05/09 -
Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do IR
Ao todo, 134,7 mil contribuintes serão beneficiados
2019/05/08 -
Governo quer que acidente a caminho do trabalho não seja assumido por empresa
Uma MP com diversas alterações sobre os direitos trabalhistas tramita no congresso
2019/05/08 -
Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador são próximo alvo do eSocial
A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser obrigatório para aquelas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que formam o primeiro grupo obrigado a ingressar no sistema.
2019/05/08 -
Senado aprova em primeiro turno a PEC da Desburocratização
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte.
2019/05/08